Política de privacidade e Cookies

Última atualização: 28/04/2026

A presente Política de Privacidade e Cookies explica como a JOSÉ M. S. MONIZ, MARÇAL ANTUNES, RICARDO BRAZETE & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, com NIPC 503252816, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website https://jmmarb.com bem como os direitos que lhes assistem nos termos da legislação aplicável.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:

JOSÉ M. S. MONIZ, MARÇAL ANTUNES, RICARDO BRAZETE & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Denominação comercial: Jmmarb
NIF: 503252816
Morada: Rua Quinta d’el Rei, Lote 251, Loja 3, 3500-401 Viseu
Email: geral@jmmarb.com
Telefone: (+351) 232 480 390 (custo da chamada para rede fixa nacional) / (+351) 917 215 947 (Custo da chamada para rede móvel nacional)
Fax: (+351) 232 480 398 (custo da chamada para rede fixa nacional)

Dados pessoais que podemos recolher

A Jmmarb pode recolher e tratar, consoante a interação do utilizador com o website, as seguintes categorias de dados pessoais:

nome;
endereço de email;
número de telefone ou contacto;
cidade;
conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários do website;
informação submetida em pedidos de orçamento;
informação submetida em candidaturas ou contactos de recrutamento;
dados técnicos de navegação, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registos técnicos associados à utilização do website;
dados recolhidos através de cookies estritamente necessários e, caso venham a ser utilizados, outros cookies sujeitos a consentimento.

Como recolhemos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o utilizador:

preenche e envia formulários de contacto;
solicita um pedido de orçamento;
envia uma candidatura através da página “Trabalhe connosco”;
comunica com a Jmmarb por email ou telefone;
navega no website;
aceita, quando aplicável, a utilização de cookies não estritamente necessários.

Finalidades do tratamento

A Jmmarb trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

responder a pedidos de contacto, informações e orçamentos;
gerir comunicações com clientes, potenciais clientes e candidatos;
analisar candidaturas e processos de recrutamento;
assegurar o funcionamento, segurança e gestão técnica do website;
cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou administrativas;
exercer ou defender direitos da Jmmarb em caso de litígio.

Fundamento de licitude

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base, consoante o caso, nos seguintes fundamentos:

diligências pré-contratuais, quando o utilizador solicita contacto, orçamento ou proposta;
execução contratual, quando venha a ser celebrado um contrato de prestação de serviços;
cumprimento de obrigações legais;
interesse legítimo da Jmmarb, nomeadamente na gestão do website, segurança, resposta a contactos e organização do processo de recrutamento;
consentimento do titular, sempre que esse seja legalmente exigido, designadamente para cookies não estritamente necessários, caso venham a ser utilizados.

Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras que prestem serviços à Jmmarb apenas na medida do estritamente necessário, designadamente:

prestadores de alojamento e manutenção do website;
prestadores de serviços tecnológicos e informáticos;
prestadores de serviços de email e comunicações;
consultores contabilísticos, jurídicos ou administrativos;
autoridades públicas, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.

A Jmmarb procura assegurar que quaisquer entidades terceiras que tratem dados por sua conta oferecem garantias adequadas de confidencialidade e proteção de dados.

Transferências internacionais de dados

Sempre que algum prestador de serviços esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, ou utilize infraestruturas fora desse espaço, a Jmmarb procurará assegurar que essas transferências apenas ocorrem com garantias adequadas e nos termos legalmente admissíveis.

Conservação dos dados

A Jmmarb conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, quando aplicável, durante os prazos legalmente exigidos.

Em especial:

os dados relativos a pedidos de contacto e orçamentos serão conservados pelo período necessário à gestão do pedido e eventual seguimento comercial;
os dados relativos a recrutamento serão conservados pelo período necessário à análise e fecho do respetivo processo, salvo obrigação legal ou consentimento do titular para conservação adicional;
os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais poderão ser conservados pelos prazos legalmente aplicáveis.

Segurança

A Jmmarb adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Contudo, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento é absolutamente seguro, pelo que a Jmmarb não pode garantir segurança absoluta, sem prejuízo de adotar medidas razoáveis e adequadas de proteção.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

direito de acesso;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de oposição;
direito à portabilidade dos dados;
direito de retirar o consentimento, quando o tratamento dependa desse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email: geral@jmmarb.com.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a lei, pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Cookies

O website https://jmmarb.com utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, navegação e gestão das preferências de cookies.

Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento prévio, na medida em que são indispensáveis ao funcionamento básico do website.

Caso venham a ser implementados cookies analíticos, funcionais, de marketing ou de terceiros que não sejam estritamente necessários, a sua utilização ficará dependente de consentimento prévio, livre, específico e informado do utilizador, através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar ou bloquear cookies através do seu navegador, sem prejuízo de determinadas funcionalidades do website poderem ficar limitadas.

Alterações à presente Política

A Jmmarb reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.